O Aviso de Demiss茫o 茅 um requisito legal no Brasil, fundamentado na Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT) e na Constitui莽茫o Federal. O documento garante o direito ao aviso pr茅vio, que pode variar de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de servi莽o do empregado. Este instrumento legal visa proporcionar um per铆odo de transi莽茫o adequado, permitindo ao empregado buscar nova coloca莽茫o no mercado de trabalho e ao empregador organizar a substitui莽茫o do funcion谩rio.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ, endere莽o do empregador e do empregado
2. Data e Local: Local e data de emiss茫o do aviso de demiss茫o
3. Comunicado de Rescis茫o: Declara莽茫o formal comunicando a rescis茫o do contrato de trabalho
4. 脷ltimo Dia de Trabalho: Data definida como 煤ltimo dia efetivo de trabalho
5. Modalidade do Aviso Pr茅vio: Especifica莽茫o se ser谩 trabalhado ou indenizado
6. Base Legal: Refer锚ncia 脿 legisla莽茫o aplic谩vel e motivo da demiss茫o
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura do empregador e empregado
1. Redu莽茫o de Jornada: Informa莽茫o sobre redu莽茫o de 2 horas di谩rias ou 7 dias corridos durante o aviso pr茅vio trabalhado
2. Assist锚ncia Sindical: Informa莽茫o sobre necessidade de homologa莽茫o sindical quando aplic谩vel
3. Benef铆cios: Detalhes sobre a manuten莽茫o ou cancelamento de benef铆cios durante o aviso pr茅vio
4. Devolu莽茫o de Materiais: Lista de itens da empresa a serem devolvidos pelo empregado
1. Anexo I - Termo de Quita莽茫o: Documento detalhando valores de verbas rescis贸rias a serem pagas
2. Anexo II - Protocolo de Entrega de Documentos: Lista de documentos entregues ao empregado (CTPS, chave de conectividade, etc)
3. Anexo III - Termo de Compensa莽茫o de Horas: Se aplic谩vel, documento com o saldo do banco de horas a ser compensado
Autores
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Clauses
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Rescis茫o com Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza o t茅rmino do contrato de trabalho com cumprimento do aviso pr茅vio trabalhado.
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Acordo Trabalhista Aviso Pr茅vio
Acordo de formaliza莽茫o do aviso pr茅vio trabalhista estabelecendo condi莽玫es e termos para rescis茫o do contrato de trabalho.
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Comunicado de Dispensa de Funcion谩rio
Documento formal que comunica e registra o t茅rmino do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Aviso Pr茅vio de Rescis茫o Contratual
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho, estabelecendo o per铆odo de aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio em Pedido de Demiss茫o
Comunica莽茫o formal do empregado ao empregador sobre sua decis茫o de encerrar o contrato de trabalho voluntariamente.
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Demiss茫o Acordo Entre As Partes
Acordo de rescis茫o contratual por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo Entre As Partes Aviso Trabalhado
Acordo de aviso pr茅vio trabalhado estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es durante o per铆odo de transi莽茫o para encerramento do contrato de trabalho.
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Acordo de Demiss茫o CLT
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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13 Aviso Pr茅vio Indenizado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento do per铆odo do aviso pr茅vio sem a necessidade de trabalhar.
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Aviso Pr茅vio para Empregada Dom茅stica
Documento que formaliza a comunica莽茫o do t茅rmino do contrato de trabalho dom茅stico, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio e as condi莽玫es para sua execu莽茫o.
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Aviso de Demiss茫o
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho e estabelece as condi莽玫es do aviso pr茅vio.
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DISPENSA do Cumprimento do Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza a dispensa do cumprimento do per铆odo de aviso pr茅vio trabalhado entre empregador e empregado.
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Aviso Pr茅vio do Empregador para Dispensa do Empregado
Documento legal que formaliza a comunica莽茫o da rescis茫o do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio Justa Causa
Documento formal que comunica a rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa, conforme Art. 482 da CLT.
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Aviso de Advert锚ncia ao Empregado
Documento formal que registra e notifica o empregado sobre conduta inadequada no trabalho, servindo como medida disciplinar e advert锚ncia oficial.
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Aviso Pr茅vio Indenizado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento do per铆odo do aviso pr茅vio sem a necessidade de cumprimento do mesmo.
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Demiss茫o com Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com cumprimento do aviso pr茅vio trabalhado, conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio Indenizado CLT
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento de indeniza莽茫o referente ao per铆odo do aviso pr茅vio, sem necessidade de cumprimento presencial.
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