O Comunicado de Dispensa 茅 um documento obrigat贸rio no processo de rescis茫o do contrato de trabalho no Brasil, regulamentado pela Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT). Sua origem remonta 脿 necessidade de formalizar e documentar o processo de desligamento, garantindo transpar锚ncia e seguran莽a jur铆dica para ambas as partes. O documento evoluiu ao longo do tempo para incorporar requisitos legais espec铆ficos e prote莽玫es trabalhistas estabelecidas pela legisla莽茫o brasileira, tornando-se um instrumento essencial para a validade do processo de demiss茫o.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Dados completos do empregador (raz茫o social, CNPJ, endere莽o) e do empregado (nome, CPF, CTPS, cargo)
2. Data da Dispensa: Data espec铆fica em que o contrato de trabalho ser谩 encerrado
3. Motivo da Dispensa: Especifica莽茫o se a dispensa 茅 sem justa causa, com justa causa, ou t茅rmino de contrato
4. Aviso Pr茅vio: Informa莽茫o sobre cumprimento ou indeniza莽茫o do aviso pr茅vio
5. Direitos e Verbas Rescis贸rias: Detalhamento das verbas a serem pagas na rescis茫o
6. Local e Data: Local e data da emiss茫o do comunicado
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura do empregador e empregado
1. Homologa莽茫o Sindical: Campo para homologa莽茫o do sindicato quando aplic谩vel
2. Testemunhas: Espa莽o para dados e assinaturas de testemunhas
3. Orienta莽玫es sobre Seguro-Desemprego: Informa莽玫es sobre como solicitar o benef铆cio do seguro-desemprego
4. Devolu莽茫o de Materiais: Lista de materiais e equipamentos a serem devolvidos pelo funcion谩rio
1. Termo de Quita莽茫o de Verbas Rescis贸rias: Documento detalhando todos os valores a serem pagos na rescis茫o
2. Guia de Recolhimento do FGTS: Documento para recolhimento da multa rescis贸ria do FGTS
3. Chave de Conectividade Social: Documento para acesso ao FGTS pelo empregado
4. Comprovante de Entrega do PPP: Perfil Profissiogr谩fico Previdenci谩rio quando aplic谩vel
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Rescis茫o com Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza o t茅rmino do contrato de trabalho com cumprimento do aviso pr茅vio trabalhado.
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Acordo Trabalhista Aviso Pr茅vio
Acordo de formaliza莽茫o do aviso pr茅vio trabalhista estabelecendo condi莽玫es e termos para rescis茫o do contrato de trabalho.
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Comunicado de Dispensa de Funcion谩rio
Documento formal que comunica e registra o t茅rmino do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Aviso Pr茅vio de Rescis茫o Contratual
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho, estabelecendo o per铆odo de aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio em Pedido de Demiss茫o
Comunica莽茫o formal do empregado ao empregador sobre sua decis茫o de encerrar o contrato de trabalho voluntariamente.
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Demiss茫o Acordo Entre As Partes
Acordo de rescis茫o contratual por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo Entre As Partes Aviso Trabalhado
Acordo de aviso pr茅vio trabalhado estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es durante o per铆odo de transi莽茫o para encerramento do contrato de trabalho.
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Acordo de Demiss茫o CLT
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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13 Aviso Pr茅vio Indenizado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento do per铆odo do aviso pr茅vio sem a necessidade de trabalhar.
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Aviso Pr茅vio para Empregada Dom茅stica
Documento que formaliza a comunica莽茫o do t茅rmino do contrato de trabalho dom茅stico, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio e as condi莽玫es para sua execu莽茫o.
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Aviso de Demiss茫o
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho e estabelece as condi莽玫es do aviso pr茅vio.
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DISPENSA do Cumprimento do Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza a dispensa do cumprimento do per铆odo de aviso pr茅vio trabalhado entre empregador e empregado.
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Aviso Pr茅vio do Empregador para Dispensa do Empregado
Documento legal que formaliza a comunica莽茫o da rescis茫o do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio Justa Causa
Documento formal que comunica a rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa, conforme Art. 482 da CLT.
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Aviso de Advert锚ncia ao Empregado
Documento formal que registra e notifica o empregado sobre conduta inadequada no trabalho, servindo como medida disciplinar e advert锚ncia oficial.
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Aviso Pr茅vio Indenizado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento do per铆odo do aviso pr茅vio sem a necessidade de cumprimento do mesmo.
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Demiss茫o com Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com cumprimento do aviso pr茅vio trabalhado, conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio Indenizado CLT
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento de indeniza莽茫o referente ao per铆odo do aviso pr茅vio, sem necessidade de cumprimento presencial.
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