O Aviso Pr茅vio por Justa Causa 茅 um instrumento legal utilizado quando o empregador identifica condutas graves do empregado que justificam a rescis茫o imediata do contrato de trabalho, conforme previsto na legisla莽茫o trabalhista brasileira. Este tipo de documento 茅 regido principalmente pela CLT, especialmente seu artigo 482, que lista as hip贸teses legais de justa causa. Diferentemente do aviso pr茅vio tradicional, na modalidade por justa causa n茫o h谩 necessidade de cumprimento do per铆odo de aviso pr茅vio, e alguns direitos trabalhistas s茫o limitados. A formaliza莽茫o adequada deste documento 茅 crucial para garantir a validade jur铆dica da rescis茫o e evitar futuras contesta莽玫es judiciais.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do empregador e empregado, incluindo nome, CNPJ/CPF, endere莽o e fun莽茫o
2. Objeto do Aviso: Comunica莽茫o formal da rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa
3. Motivo da Justa Causa: Descri莽茫o detalhada do(s) fato(s) que caracteriza(m) a justa causa, com base no Art. 482 da CLT
4. Data do 脷ltimo Dia de Trabalho: Especifica莽茫o da data do desligamento efetivo do funcion谩rio
5. Direitos e Verbas Rescis贸rias: Detalhamento das verbas devidas na rescis茫o por justa causa
6. Local e Data: Local e data da emiss茫o do aviso pr茅vio
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura do empregador e do empregado, com campo para testemunhas
1. Hist贸rico Disciplinar: Registro de advert锚ncias e suspens玫es anteriores, se houver
2. Orienta莽玫es para Devolu莽茫o: Instru莽玫es para devolu莽茫o de equipamentos, crach谩s e documentos da empresa
3. Confidencialidade: Cl谩usula refor莽ando obriga莽玫es de confidencialidade p贸s-t茅rmino
4. Homologa莽茫o Sindical: Informa莽玫es sobre necessidade de homologa莽茫o no sindicato, quando aplic谩vel
1. Anexo I - Relat贸rio de Ocorr锚ncia: Documento detalhando o incidente que gerou a justa causa
2. Anexo II - Provas Documentais: Compila莽茫o de evid锚ncias que fundamentam a justa causa
3. Anexo III - Demonstrativo de Verbas Rescis贸rias: Planilha discriminando valores da rescis茫o
4. Anexo IV - Termo de Devolu莽茫o: Formul谩rio para registro da devolu莽茫o de bens da empresa
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Rescis茫o com Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza o t茅rmino do contrato de trabalho com cumprimento do aviso pr茅vio trabalhado.
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Acordo Trabalhista Aviso Pr茅vio
Acordo de formaliza莽茫o do aviso pr茅vio trabalhista estabelecendo condi莽玫es e termos para rescis茫o do contrato de trabalho.
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Comunicado de Dispensa de Funcion谩rio
Documento formal que comunica e registra o t茅rmino do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Aviso Pr茅vio de Rescis茫o Contratual
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho, estabelecendo o per铆odo de aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio em Pedido de Demiss茫o
Comunica莽茫o formal do empregado ao empregador sobre sua decis茫o de encerrar o contrato de trabalho voluntariamente.
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Demiss茫o Acordo Entre As Partes
Acordo de rescis茫o contratual por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo Entre As Partes Aviso Trabalhado
Acordo de aviso pr茅vio trabalhado estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es durante o per铆odo de transi莽茫o para encerramento do contrato de trabalho.
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Acordo de Demiss茫o CLT
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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13 Aviso Pr茅vio Indenizado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento do per铆odo do aviso pr茅vio sem a necessidade de trabalhar.
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Aviso Pr茅vio para Empregada Dom茅stica
Documento que formaliza a comunica莽茫o do t茅rmino do contrato de trabalho dom茅stico, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio e as condi莽玫es para sua execu莽茫o.
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Aviso de Demiss茫o
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho e estabelece as condi莽玫es do aviso pr茅vio.
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DISPENSA do Cumprimento do Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza a dispensa do cumprimento do per铆odo de aviso pr茅vio trabalhado entre empregador e empregado.
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Aviso Pr茅vio do Empregador para Dispensa do Empregado
Documento legal que formaliza a comunica莽茫o da rescis茫o do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio Justa Causa
Documento formal que comunica a rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa, conforme Art. 482 da CLT.
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Aviso de Advert锚ncia ao Empregado
Documento formal que registra e notifica o empregado sobre conduta inadequada no trabalho, servindo como medida disciplinar e advert锚ncia oficial.
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Aviso Pr茅vio Indenizado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento do per铆odo do aviso pr茅vio sem a necessidade de cumprimento do mesmo.
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Demiss茫o com Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com cumprimento do aviso pr茅vio trabalhado, conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio Indenizado CLT
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento de indeniza莽茫o referente ao per铆odo do aviso pr茅vio, sem necessidade de cumprimento presencial.
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