Contrato de Sociedade

Contrato De Sociedade para Brasil

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O que é um Contrato de Sociedade?

O presente contrato é celebrado com o objetivo de formalizar a constituição de uma sociedade empresarial no Brasil. Os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, decidem unir seus recursos e esforços para desenvolver atividades empresariais em conjunto, estabelecendo através deste instrumento as regras fundamentais que regerão seu relacionamento societário e a operação da empresa, em conformidade com as disposições do Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Sociedade?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos sócios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto Social: Descrição detalhada das atividades que serão exercidas pela sociedade

3. Denominação Social: Nome empresarial da sociedade e sede social

4. Capital Social: Valor do capital social, forma de integralização e distribuição entre os sócios

5. Administração: Definição dos administradores, poderes e forma de administração da sociedade

6. Exercício Social: Definição do período do exercício social e disposições sobre demonstrações financeiras

7. Deliberações Sociais: Forma de realização de reuniões e assembleias, quóruns de votação

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Sociedade?

1. Cessão de Quotas: Regras para transferência de participação societária entre sócios ou terceiros

2. Exclusão de Sócio: Hipóteses e procedimentos para exclusão de sócios

3. Acordo de Não Concorrência: Restrições concorrenciais aplicáveis aos sócios

4. Resolução de Conflitos: Mecanismos para solução de disputas entre sócios

5. Lucros e Perdas: Critérios específicos para distribuição de lucros e suporte de prejuízos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Sociedade?

1. Anexo I - Boletim de Subscrição: Documento detalhando a subscrição de quotas por cada sócio

2. Anexo II - Regimento Interno: Regulamento interno com regras operacionais da sociedade

3. Anexo III - Acordo de Acionistas: Acordo específico entre os sócios sobre direitos e obrigações

4. Anexo IV - Plano de Negócios: Planejamento inicial das atividades da empresa

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok��˰� | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Sociedade?

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