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Modelo de Contrato Social Empresa Consultoria para o Brasil

Este Contrato Social estabelece a constitui莽茫o de uma sociedade empres谩ria limitada de consultoria, regulando os direitos e obriga莽玫es dos s贸cios, a administra莽茫o da sociedade, o capital social, a distribui莽茫o de lucros, as delibera莽玫es sociais, e demais aspectos necess谩rios para o funcionamento da empresa conforme a legisla莽茫o brasileira vigente, especialmente o C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e legisla莽玫es complementares.

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O que 茅 um Contrato Social Empresa Consultoria?

O presente Contrato Social 茅 elaborado em conformidade com a legisla莽茫o brasileira para estabelecer uma sociedade empres谩ria limitada. Este documento fundamenta-se nas disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro, na Lei da Liberdade Econ么mica e demais normas aplic谩veis, visando regular as rela莽玫es entre os s贸cios e estabelecer as bases para o funcionamento da empresa. O contrato atende 脿s exig锚ncias da Junta Comercial para registro e formaliza莽茫o da sociedade, contemplando todos os elementos essenciais previstos na legisla莽茫o.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Social Empresa Consultoria?

1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o completa dos s贸cios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o

2. Denomina莽茫o Social: Nome empresarial e nome fantasia da sociedade

3. Objeto Social: Descri莽茫o detalhada das atividades de consultoria a serem desenvolvidas pela empresa

4. Sede e Filiais: Endere莽o completo da sede e possibilidade de abertura de filiais

5. Capital Social: Valor do capital social, distribui莽茫o entre os s贸cios e forma de integraliza莽茫o

6. Administra莽茫o: Defini莽茫o dos administradores, poderes e forma de representa莽茫o da sociedade

7. Exerc铆cio Social: Defini莽茫o do per铆odo do exerc铆cio social e disposi莽玫es sobre balan莽os

8. Delibera莽玫es Sociais: Regras para realiza莽茫o de reuni玫es e assembleias de s贸cios

9. Cess茫o de Quotas: Regras para transfer锚ncia de participa莽茫o societ谩ria

10. Falecimento de S贸cio: Procedimentos em caso de morte de s贸cio

11. Dissolu莽茫o: Hip贸teses e procedimentos para dissolu莽茫o da sociedade

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato Social Empresa Consultoria?

1. Acordo de N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es 脿s atividades concorrentes dos s贸cios

2. Propriedade Intelectual: Regras sobre direitos autorais e propriedade intelectual dos trabalhos

3. Exclus茫o de S贸cio: Procedimentos para exclus茫o de s贸cio por justa causa

4. Conselho Consultivo: Cria莽茫o e regras de funcionamento de conselho consultivo

5. Resolu莽茫o de Conflitos: M茅todos de media莽茫o ou arbitragem para resolu莽茫o de disputas

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Social Empresa Consultoria?

1. Anexo I - Boletim de Subscri莽茫o: Detalhamento da subscri莽茫o de quotas pelos s贸cios

2. Anexo II - Regimento Interno: Normas operacionais e organizacionais da empresa

3. Anexo III - Termo de Posse dos Administradores: Documento formal de posse dos administradores

4. Anexo IV - Declara莽茫o de Desimpedimento: Declara莽茫o dos administradores de n茫o estarem impedidos de exercer a administra莽茫o

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

Tipo de Documento

Ato Constitutivo

Custo

Uso gratuito

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