Modelo de Contrato Social Consolidado Com Filial para o Brasil

O Contrato Social Consolidado Com Filial é um instrumento jurídico que consolida todas as alterações anteriores do contrato social original, estabelecendo a versão atual e completa das disposições societárias, incluindo a constituição e regulamentação de uma ou mais filiais. Este documento rege as relações entre os sócios, estabelece as normas de funcionamento da sociedade e suas filiais, define a distribuição do capital social, os direitos e obrigações dos sócios, as formas de administração e demais disposições necessárias para o funcionamento regular da empresa em conformidade com a legislação brasileira.

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O que é um Contrato Social Consolidado Com Filial?

Este documento é utilizado quando uma sociedade empresária limitada decide consolidar todas as alterações contratuais previamente realizadas e estabelecer filial, reunindo em um único instrumento todas as disposições vigentes do contrato social. A consolidação torna-se necessária para maior clareza e organização das regras societárias, facilitando a consulta e compreensão por parte dos sócios, terceiros interessados e órgãos reguladores. A inclusão de filial requer disposições específicas sobre sua localização, atividades e administração, em conformidade com as normas da Junta Comercial e legislação vigente.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Social Consolidado Com Filial?

1. Preâmbulo: Identificação completa dos sócios, qualificação da empresa e data

2. Da Denominação Social: Nome empresarial e nome fantasia da sociedade

3. Do Objeto Social: Descrição detalhada das atividades da empresa matriz e filial

4. Da Sede e Filial: Endereço completo da matriz e da(s) filial(is)

5. Do Capital Social: Valor do capital social, distribuição entre os sócios e forma de integralização

6. Da Administração: Nomeação dos administradores e seus poderes

7. Do Exercício Social: Definição do exercício social e distribuição de resultados

8. Das Deliberações Sociais: Forma de realização de reuniões e assembleias

9. Do Falecimento ou Interdição: Procedimentos em caso de morte ou incapacidade de sócio

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Social Consolidado Com Filial?

1. Da Cessão de Quotas: Regras para transferência de participação societária

2. Da Exclusão de Sócio: Hipóteses e procedimentos para exclusão de sócio

3. Do Pro-Labore: Definição da remuneração dos administradores

4. Da Declaração de Desimpedimento: Declaração dos sócios de não estarem impedidos de exercer atividade empresarial

5. Do Foro: Definição do foro para resolução de conflitos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Social Consolidado Com Filial?

1. Anexo I - Nire e CNPJ: Números de registro da matriz e filial

2. Anexo II - Autorização para Atividades Específicas: Licenças e autorizações especiais quando necessárias

3. Anexo III - Capital Social Detalhado: Detalhamento da integralização do capital social

4. Anexo IV - Designação de Administradores: Termo de posse e qualificação completa dos administradores

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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Contrato Social Consolidado Com Filial

Contrato Social que consolida todas as alterações societárias anteriores e estabelece filial, definindo as regras de funcionamento da empresa e suas unidades.

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Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Social Consolidado Com Filial?

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Social Consolidado Com Filial?

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Social Consolidado Com Filial?

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Alex Denne

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