Este documento 茅 necess谩rio para formalizar a constitui莽茫o da sociedade empres谩ria e regular seu funcionamento perante 贸rg茫os p煤blicos e privados. O contrato estabelece as regras fundamentais da sociedade, incluindo a forma de administra莽茫o, distribui莽茫o de lucros, responsabilidades dos s贸cios e demais disposi莽玫es necess谩rias para atender 脿s exig锚ncias legais e regulat贸rias espec铆ficas do setor de revenda de combust铆veis no Brasil.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos s贸cios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, documentos de identifica莽茫o, endere莽o
2. Nome e Sede: Denomina莽茫o social da empresa e endere莽o completo da sede
3. Objeto Social: Descri莽茫o detalhada das atividades do posto de gasolina, incluindo revenda de combust铆veis e atividades acess贸rias
4. Capital Social: Valor do capital social, forma de integraliza莽茫o e distribui莽茫o entre os s贸cios
5. Administra莽茫o: Defini莽茫o dos administradores, poderes e limita莽玫es na gest茫o da sociedade
6. Exerc铆cio Social: Per铆odo do exerc铆cio social e disposi莽玫es sobre demonstra莽玫es financeiras
7. Delibera莽玫es Sociais: Regras para realiza莽茫o de reuni玫es e assembleias de s贸cios
8. Cess茫o de Quotas: Regras para transfer锚ncia de participa莽茫o societ谩ria entre s贸cios ou terceiros
1. Conselho Fiscal: Disposi莽玫es sobre a instala莽茫o e funcionamento do conselho fiscal
2. Filiais: Regras para abertura e fechamento de filiais
3. Resolu莽茫o de Conflitos: Cl谩usula de media莽茫o ou arbitragem para resolu莽茫o de disputas
4. Acordo de N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es aos s贸cios quanto 脿 participa莽茫o em neg贸cios concorrentes
1. Anexo I - Laudo de Avalia莽茫o de Bens: Avalia莽茫o dos bens utilizados para integraliza莽茫o do capital social
2. Anexo II - Licen莽as Operacionais: C贸pias das licen莽as ambientais e autoriza莽玫es da ANP
3. Anexo III - Contrato de Bandeira: Contrato com a distribuidora de combust铆veis
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o detalhada das instala莽玫es e equipamentos do posto
5. Anexo V - Ap贸lices de Seguro: Documentos referentes aos seguros obrigat贸rios
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
Relevant Roles
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Contrato Social Consolidado Com Filial
Contrato Social que consolida todas as altera莽玫es societ谩rias anteriores e estabelece filial, definindo as regras de funcionamento da empresa e suas unidades.
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Requerimento de Empres谩rio Substitui o Contrato Social
Documento oficial que constitui uma empresa individual, substituindo o Contrato Social, contendo informa莽玫es essenciais do empres谩rio e do neg贸cio.
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Modelo de Contrato de Sociedade Simples
Contrato de constitui莽茫o de Sociedade Simples que estabelece as regras fundamentais de funcionamento e rela莽茫o entre os s贸cios.
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Contrato Social Venda de Quotas
Contrato para formalizar a transfer锚ncia de quotas societ谩rias entre vendedor e comprador, com altera莽茫o da composi莽茫o societ谩ria da empresa.
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Modelo de Contrato de Transforma莽茫o de EIRELI para LTDA
Contrato de transforma莽茫o de EIRELI para Sociedade Limitada (LTDA)
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Contrato Social de Constitui莽茫o
Documento constitutivo que estabelece a cria莽茫o e as regras fundamentais de funcionamento de uma sociedade empres谩ria limitada.
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Contrato Social Presta莽茫o de Servi莽os M茅dicos
Contrato Social para constitui莽茫o de sociedade de presta莽茫o de servi莽os m茅dicos entre profissionais m茅dicos.
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Contrato de Sociedade
Contrato para constitui莽茫o de sociedade empresarial conforme a legisla莽茫o brasileira.
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Contrato de Sociedade por Quotas
Contrato Social para constitui莽茫o de Sociedade Limitada conforme legisla莽茫o brasileira.
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Contrato Social Representante Comercial
Contrato Social para constitui莽茫o de sociedade de representa莽茫o comercial, estabelecendo direitos, deveres e normas de funcionamento entre os s贸cios.
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Contrato Social Cl铆nica de Est茅tica
Contrato Social para constitui莽茫o de cl铆nica de est茅tica sob forma de sociedade empres谩ria limitada.
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Contrato Social Empresa Consultoria
Contrato Social para constitui莽茫o de sociedade empres谩ria limitada de consultoria no Brasil.
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Contrato Social de Padaria
Contrato Social para constitui莽茫o de sociedade empres谩ria limitada para opera莽茫o de padaria.
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Contrato Social SLU
Contrato Social para constitui莽茫o de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) no Brasil.
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Contrato Social Bar e Restaurante
Contrato Social para constitui莽茫o de sociedade empres谩ria limitada - Bar e Restaurante
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Contrato Social Sociedade Limitada Unipessoal Junta Comercial
Contrato Social para constitui莽茫o de Sociedade Limitada Unipessoal com registro na Junta Comercial.
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Cess茫o de Quotas Sociais
Contrato de Cess茫o de Quotas Sociais para transfer锚ncia de participa莽茫o societ谩ria entre Cedente e Cession谩rio.
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Contrato Social De Sociedade Limitada Unipessoal
Contrato Social para constitui莽茫o de sociedade limitada unipessoal, com 煤nico s贸cio titular, estabelecendo as regras fundamentais de funcionamento da empresa.
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Contrato Social de Representa莽茫o Comercial
Contrato de Representa莽茫o Comercial estabelecendo rela莽茫o de intermedia莽茫o de neg贸cios entre Representante Comercial e Empresa Representada.
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Contrato de Abertura de Empresa
Contrato Social para constitui莽茫o de sociedade empres谩ria conforme legisla莽茫o brasileira.
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Contrato Social Imobiliaria
Contrato Social para constitui莽茫o de sociedade empres谩ria limitada no ramo imobili谩rio.
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Contrato de Retirada de S贸cio
Contrato que formaliza a retirada de s贸cio da sociedade empresarial e estabelece as condi莽玫es para sua sa铆da.
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Contrato Social Posto de Gasolina
Contrato Social para constitui莽茫o de sociedade empres谩ria limitada para explora莽茫o de posto de combust铆veis.
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Modelo de Contrato Social de Empresa
Contrato Social para constitui莽茫o de Sociedade Empres谩ria Limitada conforme legisla莽茫o brasileira.
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Contrato Social Farm谩cia
Contrato Social para constitui莽茫o de sociedade empres谩ria limitada destinada 脿 opera莽茫o de estabelecimento farmac锚utico.
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Contrato Social Administrador N茫o S贸cio
Contrato para estabelecimento de rela莽茫o de administra莽茫o n茫o societ谩ria entre empresa e administrador externo.
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Contrato Social Sociedade Civil
Contrato Social para constitui莽茫o de Sociedade Civil segundo a legisla莽茫o brasileira.
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Contrato de Sociedade An么nima
Estatuto Social que estabelece as regras fundamentais de constitui莽茫o e funcionamento da Sociedade An么nima.
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Contrato de Sociedade Simples Limitada
Contrato que estabelece a constitui莽茫o de uma sociedade simples limitada, definindo direitos, obriga莽玫es e responsabilidades dos s贸cios.
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