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O Contrato Social de Sociedade Limitada é o instrumento jurídico fundamental para a constituição de empresas no Brasil, regulamentado principalmente pelo Código Civil. Este modelo societário foi introduzido no direito brasileiro inspirado no direito alemão (GmbH - Gesellschaft mit beschränkter Haftung) e se caracteriza pela responsabilidade limitada dos sócios ao valor de suas quotas. A sociedade limitada representa mais de 90% das sociedades empresárias registradas no Brasil, sendo a forma mais comum de organização empresarial devido à sua simplicidade e segurança jurídica.

1. Partes Contratantes: Identificação completa dos sócios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto Social: Descrição detalhada das atividades que serão desenvolvidas pela sociedade

3. Denominação Social: Nome empresarial da sociedade, seguido da expressão 'LTDA'

4. Sede e Filiais: Endereço completo da sede e possíveis filiais

5. Capital Social: Valor do capital social, forma de integralização e distribuição das quotas entre os sócios

6. Administração: Definição dos administradores, poderes e forma de administração da sociedade

7. Exercício Social: Definição do período do exercício social e disposições sobre demonstrações financeiras

8. Deliberações Sociais: Regras para realização de reuniões e assembleias de sócios

9. Cessão de Quotas: Regras para transferência de quotas entre sócios ou terceiros

10. Falecimento ou Interdição: Procedimentos em caso de morte ou interdição de sócio