De acordo com a legisla莽茫o brasileira, especialmente a Lei das Sociedades An么nimas (Lei n潞 6.404/76), a constitui莽茫o de uma Sociedade An么nima requer a elabora莽茫o de um Estatuto Social que contenha todas as regras fundamentais para seu funcionamento. Este documento representa o conjunto de normas que estabelecem a estrutura jur铆dica da companhia, sendo um requisito legal obrigat贸rio para sua exist锚ncia e opera莽茫o regular no territ贸rio brasileiro.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o das partes, qualifica莽茫o completa dos acionistas fundadores e data
2. Denomina莽茫o, Sede e Objeto Social: Nome da companhia, endere莽o da sede e descri莽茫o detalhada das atividades empresariais
3. Capital Social e A莽玫es: Valor do capital social, quantidade e tipos de a莽玫es, forma de integraliza莽茫o
4. Administra莽茫o: Estrutura administrativa, composi莽茫o da diretoria e conselho de administra莽茫o, compet锚ncias e mandatos
5. Assembleia Geral: Regras para convoca莽茫o, instala莽茫o e delibera莽玫es das assembleias
6. Conselho Fiscal: Composi莽茫o, funcionamento e atribui莽玫es do conselho fiscal
7. Exerc铆cio Social e Demonstra莽玫es Financeiras: Per铆odo do exerc铆cio social, regras para distribui莽茫o de resultados e reservas
8. Dissolu莽茫o e Liquida莽茫o: Hip贸teses e procedimentos para dissolu莽茫o e liquida莽茫o da sociedade
1. Acordo de Acionistas: Disposi莽玫es sobre direitos de prefer锚ncia, tag along, drag along e outros acordos entre acionistas
2. Cl谩usulas Arbitrais: Procedimentos para resolu莽茫o de conflitos via arbitragem
3. Disposi莽玫es Transit贸rias: Regras tempor谩rias para implementa莽茫o inicial da sociedade
4. Prote莽茫o Contra Dilui莽茫o: Mecanismos de prote莽茫o contra dilui莽茫o da participa莽茫o acion谩ria
1. Boletim de Subscri莽茫o: Documento detalhando a subscri莽茫o de a莽玫es por cada acionista
2. Avalia莽茫o de Bens: Laudo de avalia莽茫o de bens utilizados para integraliza莽茫o do capital social
3. Regimento Interno: Regulamento detalhado dos 贸rg茫os de administra莽茫o
4. Plano de Op莽茫o de Compra de A莽玫es: Regulamento do programa de op莽玫es para administradores e funcion谩rios
Autores
Relevant legal definitions
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Relevant Teams
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Contrato Social Consolidado Com Filial
Contrato Social que consolida todas as altera莽玫es societ谩rias anteriores e estabelece filial, definindo as regras de funcionamento da empresa e suas unidades.
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Requerimento de Empres谩rio Substitui o Contrato Social
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Cess茫o de Quotas Sociais
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Contrato Social para constitui莽茫o de sociedade limitada unipessoal, com 煤nico s贸cio titular, estabelecendo as regras fundamentais de funcionamento da empresa.
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Contrato de Representa莽茫o Comercial estabelecendo rela莽茫o de intermedia莽茫o de neg贸cios entre Representante Comercial e Empresa Representada.
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