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Modelo de Contrato Social de Padaria para o Brasil

Este Contrato Social estabelece a constitui莽茫o de uma sociedade empres谩ria limitada para opera莽茫o de uma padaria, definindo as responsabilidades e direitos dos s贸cios, a forma de administra莽茫o, o capital social e sua distribui莽茫o, bem como as regras para funcionamento do estabelecimento em conformidade com a legisla莽茫o brasileira vigente, incluindo normas sanit谩rias e regulamenta莽玫es espec铆ficas para produ莽茫o e comercializa莽茫o de produtos aliment铆cios.

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O que 茅 um Contrato Social de Padaria?

O presente Contrato Social 茅 firmado entre as partes com o objetivo de estabelecer uma sociedade empres谩ria limitada para explora莽茫o do ramo de padaria. Os s贸cios, reconhecendo a oportunidade de neg贸cio e dispondo dos recursos necess谩rios, decidiram unir esfor莽os e capital para constitui莽茫o desta sociedade, visando atender 脿 demanda local por produtos de panifica莽茫o e confeitaria, em conformidade com as exig锚ncias legais e sanit谩rias aplic谩veis.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Social de Padaria?

1. Qualifica莽茫o dos S贸cios: Dados completos dos s贸cios incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o

2. Denomina莽茫o Social e Sede: Nome empresarial da padaria e endere莽o completo do estabelecimento

3. Objeto Social: Descri莽茫o das atividades a serem desenvolvidas pela padaria (fabrica莽茫o e comercializa莽茫o de p茫es, bolos, etc.)

4. Capital Social: Valor do capital social, forma de integraliza莽茫o e distribui莽茫o entre os s贸cios

5. Administra莽茫o: Defini莽茫o dos administradores, seus poderes e limita莽玫es

6. Exerc铆cio Social: Per铆odo do exerc铆cio social e disposi莽玫es sobre balan莽os e resultados

7. Delibera莽玫es Sociais: Forma de realiza莽茫o de reuni玫es e tomada de decis玫es

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato Social de Padaria?

1. Filiais: Previs茫o para abertura de filiais

2. Exclus茫o de S贸cios: Procedimentos para exclus茫o de s贸cios por justa causa

3. Acordo de N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es para atua莽茫o dos s贸cios em neg贸cios concorrentes

4. Sucess茫o: Regras para sucess茫o em caso de falecimento de s贸cios

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Social de Padaria?

1. Anexo I - Registro de Integraliza莽茫o: Detalhamento dos bens e valores integralizados por cada s贸cio

2. Anexo II - Layout e Equipamentos: Rela莽茫o dos equipamentos e layout inicial da padaria

3. Anexo III - Receitas Registradas: Registro de receitas pr贸prias e exclusivas da padaria

4. Anexo IV - Normas de Higiene: Manual de boas pr谩ticas e procedimentos de higiene

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

Tipo de Documento

Ato Constitutivo

Custo

Uso gratuito

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