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Modelo de Contrato Social Imobiliaria para o Brasil

Este Contrato Social estabelece a constitui莽茫o de uma sociedade empres谩ria limitada dedicada 脿 atividade imobili谩ria, regendo-se pelas cl谩usulas e condi莽玫es estabelecidas neste instrumento e pela legisla莽茫o aplic谩vel, especialmente o C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e a Lei 6.530/78. O documento define a estrutura societ谩ria, capital social, administra莽茫o, direitos e obriga莽玫es dos s贸cios, bem como as normas para o funcionamento da sociedade em conformidade com as regulamenta莽玫es do Conselho Federal de Corretores de Im贸veis (COFECI).

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O que 茅 um Contrato Social Imobiliaria?

O presente Contrato Social 茅 elaborado com o objetivo de formalizar a constitui莽茫o de uma sociedade limitada no Brasil, em conformidade com a legisla莽茫o vigente. Este documento estabelece o acordo entre os s贸cios quotistas para a forma莽茫o da empresa, definindo seus direitos e obriga莽玫es, bem como as regras fundamentais para o funcionamento da sociedade. O contrato atende 脿s exig锚ncias legais estabelecidas pelo C贸digo Civil Brasileiro e demais legisla莽玫es espec铆ficas do setor.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Social Imobiliaria?

1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o completa dos s贸cios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o

2. Denomina莽茫o Social e Sede: Nome empresarial da sociedade e endere莽o completo da sede

3. Objeto Social: Descri莽茫o detalhada das atividades imobili谩rias a serem exercidas pela sociedade

4. Capital Social: Valor do capital social, divis茫o de quotas entre os s贸cios e forma de integraliza莽茫o

5. Administra莽茫o: Defini莽茫o dos administradores, poderes e forma de representa莽茫o da sociedade

6. Exerc铆cio Social: Per铆odo do exerc铆cio social e disposi莽玫es sobre demonstra莽玫es financeiras

7. Delibera莽玫es Sociais: Regras para realiza莽茫o de reuni玫es e assembleias de s贸cios

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato Social Imobiliaria?

1. Filiais: Previs茫o e regras para abertura de filiais

2. Conselho Fiscal: Disposi莽玫es sobre a instala莽茫o e funcionamento do conselho fiscal

3. Acordo de Quotistas: Regras espec铆ficas sobre direitos e obriga莽玫es dos s贸cios

4. Resolu莽茫o de Conflitos: M茅todos de media莽茫o ou arbitragem para resolu莽茫o de disputas

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Social Imobiliaria?

1. Anexo I - Boletim de Subscri莽茫o: Detalhamento da subscri莽茫o de quotas por cada s贸cio

2. Anexo II - Regulamento Interno: Normas e procedimentos internos da imobili谩ria

3. Anexo III - Declara莽玫es CRECI: Documenta莽茫o referente ao registro no Conselho Regional de Corretores de Im贸veis

4. Anexo IV - Autoriza莽玫es Especiais: Documentos de autoriza莽茫o para atividades espec铆ficas quando necess谩rio

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

Tipo de Documento

Ato Constitutivo

Custo

Uso gratuito

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