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Modelo de Contrato Social Sociedade Civil para o Brasil

Este Contrato Social estabelece a constitui莽茫o de uma Sociedade Civil de acordo com as leis brasileiras, regulando os direitos e obriga莽玫es entre os s贸cios, a forma de administra莽茫o, o capital social, a distribui莽茫o de resultados, e demais aspectos necess谩rios para o funcionamento da sociedade, em conformidade com o C贸digo Civil Brasileiro (Lei n潞 10.406/2002) e legisla莽玫es aplic谩veis.

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O que 茅 um Contrato Social Sociedade Civil?

O presente Contrato Social 茅 elaborado para formalizar a constitui莽茫o de uma Sociedade Civil no Brasil, estabelecendo o acordo de vontades entre os s贸cios que desejam unir esfor莽os e recursos para a realiza莽茫o de atividades civis. Este tipo de sociedade 茅 regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro e destina-se a regular as rela莽玫es entre os s贸cios, bem como estabelecer as normas fundamentais para o funcionamento da sociedade.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Social Sociedade Civil?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos s贸cios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o

2. Denomina莽茫o Social: Nome empresarial da sociedade e nome fantasia, se houver

3. Objeto Social: Descri莽茫o detalhada das atividades que ser茫o exercidas pela sociedade

4. Sede e Filiais: Endere莽o completo da sede e poss铆veis filiais

5. Capital Social: Valor do capital social, forma de integraliza莽茫o e distribui莽茫o entre os s贸cios

6. Administra莽茫o: Defini莽茫o dos administradores, poderes e forma de administra莽茫o da sociedade

7. Exerc铆cio Social: Defini莽茫o do exerc铆cio social e forma de distribui莽茫o de resultados

8. Delibera莽玫es Sociais: Regras para tomada de decis玫es e reuni玫es de s贸cios

9. Falecimento ou Interdi莽茫o: Procedimentos em caso de morte ou interdi莽茫o de s贸cio

10. Dissolu莽茫o e Liquida莽茫o: Regras para dissolu莽茫o e liquida莽茫o da sociedade

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato Social Sociedade Civil?

1. Cess茫o de Quotas: Regras para transfer锚ncia de participa莽茫o societ谩ria

2. Exclus茫o de S贸cio: Hip贸teses e procedimentos para exclus茫o de s贸cio

3. Conselho Fiscal: Regras de funcionamento do conselho fiscal, se houver

4. Retirada de Pr贸-Labore: Regras para retirada de pr贸-labore pelos s贸cios administradores

5. Acordo de N茫o Concorr锚ncia: Regras de n茫o concorr锚ncia entre s贸cios e sociedade

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Social Sociedade Civil?

1. Anexo I - Boletim de Subscri莽茫o: Detalhamento da subscri莽茫o e integraliza莽茫o do capital social

2. Anexo II - Declara莽茫o de Desimpedimento: Declara莽茫o dos administradores de n茫o estarem impedidos de exercer a administra莽茫o

3. Anexo III - Regulamento Interno: Regras internas de funcionamento da sociedade

4. Anexo IV - Termo de Posse: Termo de posse dos administradores nomeados

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

Tipo de Documento

Ato Constitutivo

Custo

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