Modelo de Contrato Social Administrador Não Sócio para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a nomeação e atuação de um administrador não sócio na sociedade empresária, definindo suas responsabilidades, poderes, deveres, remuneração e demais condições relacionadas ao exercício da função administrativa, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e demais normas aplicáveis.

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O que é um Contrato Social Administrador Não Sócio?

O presente instrumento é elaborado considerando a necessidade de profissionalização da gestão empresarial através da contratação de administrador não sócio, figura prevista na legislação brasileira que permite a delegação da administração da sociedade a terceiro não integrante do quadro societário. Esta modalidade contratual visa estabelecer uma administração profissional mantendo a separação clara entre propriedade e gestão da empresa, atendendo às exigências legais e práticas de governança corporativa.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Social Administrador Não Sócio?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa da sociedade e do administrador não sócio, incluindo dados pessoais, endereço e documentos

2. Objeto da Administração: Descrição detalhada das funções, poderes e limitações do administrador não sócio

3. Prazo de Gestão: Definição do período de exercício da função de administrador

4. Remuneração: Estabelecimento dos valores, forma de pagamento e benefícios do administrador

5. Deveres e Responsabilidades: Detalhamento das obrigações legais e específicas do administrador

6. Prestação de Contas: Procedimentos e periodicidade da prestação de contas à sociedade

7. Cláusulas de Término: Condições para encerramento da relação, incluindo rescisão e destituição

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Social Administrador Não Sócio?

1. Não Concorrência: Restrições quanto à atuação em empresas concorrentes

2. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

3. Foro de Eleição: Definição do foro para resolução de conflitos

4. Bônus e Participações: Previsão de remuneração variável ou participação nos resultados

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Social Administrador Não Sócio?

1. Anexo I - Procuração de Poderes: Detalhamento dos poderes outorgados ao administrador

2. Anexo II - Política de Alçadas: Limites de autorização para decisões financeiras e operacionais

3. Anexo III - Metas e Indicadores: Definição dos objetivos e métricas de desempenho

4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de sigilo

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Social Administrador Não Sócio?

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