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Modelo de Carta de Dispensa

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O que 茅 um Modelo de Carta de Dispensa?

A Carta de Dispensa 茅 um documento obrigat贸rio no processo de desligamento de funcion谩rios no Brasil, fundamentado na legisla莽茫o trabalhista. Serve como comprovante formal da comunica莽茫o de rescis茫o contratual e 茅 essencial para garantir a transpar锚ncia e legalidade do processo de desligamento, protegendo tanto os interesses do empregador quanto os direitos do empregado. Este documento 茅 necess谩rio independentemente do motivo da dispensa e deve ser emitido em conformidade com os prazos e requisitos estabelecidos pela CLT.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Modelo de Carta de Dispensa?

1. Cabe莽alho: Dados da empresa, incluindo raz茫o social, CNPJ e endere莽o completo

2. Identifica莽茫o do Funcion谩rio: Nome completo, cargo, n煤mero de registro e documentos do funcion谩rio

3. Data: Data da emiss茫o da carta de dispensa

4. Comunicado de Dispensa: Declara莽茫o formal da rescis茫o do contrato de trabalho

5. Motivo da Dispensa: Especifica莽茫o se a dispensa 茅 com ou sem justa causa

6. Informa莽玫es sobre o 脷ltimo Dia: Data do 煤ltimo dia de trabalho e orienta莽玫es sobre devolu莽茫o de materiais

7. Informa莽玫es sobre Verbas Rescis贸rias: Detalhes sobre o pagamento das verbas rescis贸rias e prazo

8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura do representante da empresa e do funcion谩rio

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Modelo de Carta de Dispensa?

1. Agradecimentos: Mensagem de agradecimento pelos servi莽os prestados

2. Orienta莽玫es sobre Benef铆cios: Informa莽玫es sobre extens茫o de benef铆cios, se aplic谩vel

3. Cl谩usula de Confidencialidade: Lembrete sobre obriga莽玫es de confidencialidade p贸s-emprego

4. Refer锚ncias Profissionais: Men莽茫o sobre disponibilidade para fornecer refer锚ncias futuras

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Modelo de Carta de Dispensa?

1. Termo de Quita莽茫o: Documento detalhando todos os valores a serem pagos na rescis茫o

2. Checklist de Desligamento: Lista de procedimentos e documentos necess谩rios para o desligamento

3. Formul谩rio do Seguro-Desemprego: Documenta莽茫o necess谩ria para solicita莽茫o do seguro-desemprego

4. Termo de Devolu莽茫o de Materiais: Rela莽茫o de itens da empresa a serem devolvidos pelo funcion谩rio

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries






Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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