O presente acordo 茅 celebrado no contexto da legisla莽茫o trabalhista brasileira, especificamente sob o regime da Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n潞 5.452/1943 e suas atualiza莽玫es posteriores, incluindo a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Este instrumento visa formalizar a rela莽茫o de emprego, garantindo os direitos e obriga莽玫es fundamentais estabelecidos pela legisla莽茫o brasileira, incluindo prote莽玫es constitucionais e normas espec铆ficas do direito do trabalho.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endere莽o e documentos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o do cargo, fun莽茫o e atividades a serem desempenhadas pelo empregado
3. Remunera莽茫o: Valor do sal谩rio, forma de pagamento, benef铆cios e demais verbas remunerat贸rias
4. Jornada de Trabalho: Hor谩rio de trabalho, intervalos, regime de compensa莽茫o se aplic谩vel
5. Local de Trabalho: Endere莽o onde as atividades ser茫o desenvolvidas
6. Prazo do Contrato: Defini莽茫o se contrato 茅 por prazo determinado ou indeterminado
7. Condi莽玫es Gerais: Obriga莽玫es e direitos das partes conforme a CLT
1. Pol铆tica de Confidencialidade: Termos sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
2. Exclusividade: Cl谩usula sobre dedica莽茫o exclusiva, se aplic谩vel
3. Benef铆cios Adicionais: Descri莽茫o de benef铆cios extras oferecidos pela empresa
4. Modalidade de Trabalho: Especifica莽茫o sobre trabalho presencial, remoto ou h铆brido
1. Anexo I - Descri莽茫o do Cargo: Detalhamento das fun莽玫es, responsabilidades e requisitos do cargo
2. Anexo II - Pol铆tica de Benef铆cios: Regulamento detalhado dos benef铆cios oferecidos
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento espec铆fico sobre sigilo e prote莽茫o de dados
4. Anexo IV - Pol铆tica de Uso de Equipamentos: Regras sobre uso de equipamentos e recursos da empresa
Autores
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Acordo Trabalhista Judicial
Acordo judicial para resolu莽茫o definitiva de pend锚ncias trabalhistas entre as partes com homologa莽茫o judicial.
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Novo Acordo Trabalhista Aviso Pr茅vio
Acordo formal de Aviso Pr茅vio para rescis茫o de contrato de trabalho conforme legisla莽茫o brasileira.
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Acordo de Compensa莽茫o de Horas de Trabalho
Acordo para estabelecimento de sistema de compensa莽茫o de horas de trabalho conforme legisla莽茫o brasileira.
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Acordo Judicial Trabalhista FGTS
Acordo judicial para regulariza莽茫o e pagamento de valores n茫o recolhidos do FGTS, estabelecendo condi莽玫es de quita莽茫o e parcelamento.
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Acordo Coletivo de Trabalho CLT
Acordo Coletivo de Trabalho estabelecendo condi莽玫es laborais entre sindicato e empresa conforme a CLT.
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Novo Acordo Trabalhista para Pedido de Demiss茫o
Acordo de rescis茫o contratual por pedido de demiss茫o conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Rescis茫o Por Acordo Judicial eSocial
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho com registro no eSocial, conforme Art. 484-A da CLT.
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Contrato de Demiss茫o
Contrato de rescis茫o da rela莽茫o de trabalho entre Empregador e Empregado.
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Rescis茫o Dom茅stica Acordo Entre As Partes
Acordo de rescis茫o consensual de contrato de trabalho dom茅stico entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Por Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o de contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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Termo de Acordo de Rescis茫o de Contrato de Trabalho
Acordo formal para rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado, estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es conforme a legisla莽茫o brasileira.
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Acordo de Quita莽茫o Trabalhista
Acordo para quita莽茫o definitiva de verbas e direitos trabalhistas entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Amig谩vel de Contrato de Trabalho
Acordo de rescis茫o amig谩vel de contrato de trabalho por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado, conforme Art. 484-A da CLT.
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Contrato de Acordo Trabalhista Amig谩vel
Acordo trabalhista consensual para estabelecer termos de resolu莽茫o amig谩vel entre empregador e empregado.
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Demiss茫o de Comum Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo Informal Demiss茫o
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho com defini莽茫o de termos e condi莽玫es do desligamento.
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Acordo M煤tuo CLT
Acordo de trabalho regido pela CLT estabelecendo rela莽茫o empregat铆cia entre as partes.
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Acordo de Rescis茫o Indireta
Acordo que formaliza a rescis茫o indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador.
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Acerto da Rescis茫o
Acordo formal que estabelece os termos, condi莽玫es e valores para encerramento do v铆nculo empregat铆cio entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Comum Acordo Aviso Pr茅vio
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento de verbas rescis贸rias espec铆ficas conforme legisla莽茫o vigente.
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Acordo Arbitral Trabalhista
Acordo para estabelecimento de arbitragem em conflitos trabalhistas entre empregador e empregado.
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Acordo Individual de Trabalho Rescis茫o
Acordo de rescis茫o de contrato de trabalho conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Parcelamento de Rescis茫o de Contrato de Trabalho
Acordo para parcelamento de verbas rescis贸rias trabalhistas
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Demiss茫o Por Acordo
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo com Empregada Dom茅stica
Acordo que estabelece v铆nculo empregat铆cio dom茅stico conforme Lei Complementar 150/2015.
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Acordo de Demiss茫o Volunt谩ria
Acordo que formaliza o desligamento volunt谩rio do Empregado e estabelece as condi莽玫es da rescis茫o contratual.
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Acordo de Distrato
Acordo para dissolu莽茫o consensual de contrato anterior entre as partes.
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Contrato de Acordo Trabalhista
Acordo formal que estabelece os termos e condi莽玫es da rela莽茫o de trabalho entre empregador e empregado conforme a legisla莽茫o brasileira.
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